FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 7001911-12.2023.8.22.0008
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:27/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:27/10/2026, 04:06
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7001911-12.2023.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERENTES: MARIA ALVES FRANCELINO, RUA ROSA PEDRO AGOSTINHO 2262, CASA JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV RIO GRANDE DO SUL 2652 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ALAMEDA DOS QUINIMURAS 187, ALAMEDA DOS QUINIMURAS 187 PLANALTO PAULISTA - 04068-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte requerida apresentou impugnação aos cálculos (ID 137261063). A parte requerente por sua vez, concordou com os valores apresentados pela requerida e postulou o levantamento dos valores depositados (ID 141682635). Assim, ante a concordância da parte requerente homologo os cálculos apresentados no ID 137261068. Em razão disso, foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário e a conta destino: Maria Alves Francelino, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, Banco Caixa Econômica Federal, Código do Banco 104, Agência 3677, Conta Poupança 000780411262-0 Fundo Especial da Defensoria Pública de Rondônia – FUNDEP, CNPJ: 06.188.804/0001-42, Banco Caixa Econômica Federal, Código do Banco 104, Agência 0632, Operação 3703 - Jurídica Órgão Público, Conta Corrente 000574427937-3 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se a parte exequente para que informe sobre o recebimento dos valores, bem como requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias. Com a vinda da manifestação, voltem os autos conclusos. Espigão d'Oeste/RO, segunda-feira, 26 de outubro de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto