FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJES — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5012334-71.2023.8.08.0035
sigla tribunal:TJES
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação - Diário
data disponibilizacao:27/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:27/10/2026, 04:05
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
10 KBESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5012334-71.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRENDA BAYER VERDAN DA SILVA REQUERIDO: GRAMEG GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA DA GLORIA LTDA - EPP, ROBERT STEPHEN ALEXANDER, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ELCIO MACIEL - ES19850 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 Advogado do(a) REQUERIDO: NATALIA CID GOES - ES18600 Nome: GRAMEG GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA DA GLORIA LTDA - EPP Endereço: R NORDESTE, 114, GLORIA, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-605 Nome: ROBERT STEPHEN ALEXANDER Endereço: DESEMBARGADOR JOAO MANOEL DE CARVALHO, 140, 1001 A, BARRO VERMELHO, VITÓRIA - ES - CEP: 29057-630 Nome: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Endereço: Alameda Ministro Rocha Azevedo 346/366, 346, Edif. Seguros Andar Térreo ao 9 e 11 12, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01410-901 Decisão. Considerando a manifestação de id 69687606 e, tratando-se de alegação de erro médico em procedimento cirúrgico, nomeio o Centro Capixaba de Perícias (CNPJ 31.023.678/0001-13) para atuar no presente feito. Destaco que a pessoa jurídica em questão deverá informar, no prazo de quinze dias, o nome e a qualificação profissional do médico cirurgião geral responsável pela perícia em questão. Registro que a perícia foi requerida no id 69687606 pela parte autora, beneficiada pela assistência judiciária gratuita. É sabido que conforme determina o artigo 95 do CPC, o pagamento da perícia requerida pela parte assistida pelo benefício da assistência judiciária gratuita, caso seja realizada por particular, deve ser realizado com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, sendo o valor fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou Ordem de Serviço nº 04/2016 adotando os termos fixados na Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução em comento estabelece que o valor da perícia em questão deve corresponder a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme o item 3.2 da tabela de honorários periciais. O §4º do artigo 2º possibilita que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.” Ante todo o exposto, considerando a complexidade em questão, tratando-se de alegação de erro médico, fixo os honorários em cinco vezes o valor preestabelecido, ou seja, R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais). Determino que esta Serventia proceda da forma determinada no artigo 2º, inciso II do Ato Normativo Conjunto 008/2021 da CGJ/ES. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de quinze dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o munus, estando ciente que o recebimento dos honorários periciais observará o disposto no artigo 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Deverá apresentar ainda, caso aceite o munus, declaração escrita no bojo do presente feito, no prazo de quinze dias, informando se é cônjuge, companheiro(a) e/ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do magistrado subscritor desta decisão, de advogados com atuação no processo ou de detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, salvo, neste último caso, nas hipóteses do art. 95, §3º, I, do Código de Processo Civil. Tudo feito, intime-se o perito para realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, informando dia, hora e local de realização de seus trabalhos, com certa antecedência, para que as partes sejam cientificadas. Caso o ilustre perito queira, poderá comunicar diretamente às partes quanto ao dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de dez dias, devendo certificar expressamente tal fato. Além disso, poderá informar diretamente ao 1secunificada-vvelha@tjes.jus.br, via e-mail, para agilizar a comunicação das partes. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042911453654600000023565705 procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23042911453671100000023566359 declaração de pobreza Petição (outras) em PDF 23042911453691700000023566361 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Petição (outras) em PDF 23042911453710700000023566362 RG Documento de Identificação 23042911453754400000023566365 CTPS Petição (outras) em PDF 23042911453794300000023566368 GUIA DE INTERNAÇÃO Petição (outras) em PDF 23042911453859700000023566369 CHECK LIST CIRURGIA SEGURA Petição (outras) em PDF 23042911453896100000023566372 ULTRASSONOGRAFIA REGIÃO INGUINAL BILATERAL 2023 Petição (outras) em PDF 23042911453924400000023566381 ULTRASSONOGRAFIA DA REGIÃO INGUINAL ESQUERDA 2022 Petição (outras) em PDF 23042911453972500000023566382 ULTRASSONOGRAFIA PELVICA 2022 Petição (outras) em PDF 23042911454013800000023566384 ULTRASSONOGRAFIA PELVICA VIA ABDOMINAL 2022 Petição (outras) em PDF 23042911454043100000023566385 ULTROSSONOGRAFIA ABDOMINALTOTAL 1 Petição (outras) em PDF 23042911454071800000023566386 ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL TOTAL 1.1 Petição (outras) em PDF 23042911454102000000023566388 ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL TOTAL 1.2 Petição (outras) em PDF 23042911454144500000023566397 ATESTADO MEDICO Petição (outras) em PDF 23042911454193300000023566399 RECEITA Petição (outras) em PDF 23042911454213500000023566403 RECIBO DE PAGAMENTO DE EXAMES Petição (outras) em PDF 23042911454236200000023566661 BOLETIM DE OCORRENCIA - BO Petição (outras) em PDF 23042911454259500000023566663 LAUDO PERICIAL - DML Petição (outras) em PDF 23042911454346600000023566665 FOTO DA CIRURGIA Petição (outras) em PDF 23042911454394500000023566667 PRONTUARIO HOSPITALAR 1 Petição (outras) em PDF 23042911454416700000023566671 PRONTUARIO HOSPITALAR 1.1 Petição (outras) em PDF 23042911454487200000023566672 PRONTUARIO HOSPITALAR 1.2 Petição (outras) em PDF 23042911454534700000023566674 PRONTUARIO HOSPITALAR 1.3 Petição (outras) em PDF 23042911454588900000023566675 PRONTUARIO HOSPITALAR 1.4 Petição (outras) em PDF 23042911454645000000023566679 Petição (outras) Petição (outras) 23042912023440200000023566702 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23051613174996000000024202820 Decisão - Carta Decisão - Carta 23051614551156500000024208197 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23051614551156500000024208197 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081713520438900000028314542 Contestação Contestação 23091309534503200000029430077 Ultima alteração contratual GRAMEG Documento de representação 23091309534525800000029430082 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23091309534582900000029430083 Prontuário Documento de comprovação 23091309534610000000029430084 Contestação Contestação 23091311170549500000029434520 Docs pessoais Documento de Identificação 23091311170575300000029434528 diploma Documento de comprovação 23091311170595000000029434529 Procuracao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23091311170617400000029434530 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23102417093701700000031048307 GRAMEG GLORIA Aviso de Recebimento (AR) 23102417093720300000031048314 ROBERT STEPHAN Aviso de Recebimento (AR) 23102417093746900000031048345 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24022214411936100000036730746 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24022214415861100000036730750 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022214441363500000036731821 Réplica Réplica 24022719245647400000036996115 Decisão - Carta Decisão - Carta 24062811515250700000043313814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091014045452100000047885847 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091014045477000000047885848 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092516095011700000048848039 UNIMED SEGUROS Aviso de Recebimento (AR) 24092516095039200000048848040 Contestação Contestação 24101417130427300000049979446 01. USP - SEGUROS PATRIMONIAIS - Ata AGE e AGOE (eleiçao Diretoria e Estatuto Social) - JUCESP Informações 24101417130452300000049980265 02. PROCURAÇÃO - US - USS - USO - USP - Juridico (Escritorio L.S. Neri Sociedade de Advogados)-Manif Informações 24101417130499900000049980266 03. APÓLICE VIGENTE A ÉPOCA DO SINISTRO -NB-019702023010378000513000000000260-20230113-1 Informações 24101417130518400000049980269 04. CONDIÇÕES GERAIS -.CGUnimedRCPColetivo11.2022 Informações 24101417130541300000049980273 05. PAGAMENTO - CUSTOS DEFESA - CustosdeDefesaR43.0000014.11.2023 Informações 24101417130566200000049980276 Réplica Réplica 25010309535201300000053988621 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25012012581281600000054619322 Despacho Despacho 25050518174197500000060426237 Petição (outras) Petição (outras) 25052109310609800000061493904 Petição (outras) Petição (outras) 25052109313373800000061493905 Petição (outras) Petição (outras) 25052718525316700000061867630 Despacho Despacho 25120306411338400000079651658 Petição (outras) Petição (outras) 26020619005989400000082806646