FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5011813-98.2021.8.13.0701
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Citação
nome orgao:Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:EDITAL DE CITAÇÃO
data disponibilizacao:27/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:27/10/2026, 04:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011813-98.2021.8.13.0701/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE UBERABA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ARM EVENTOS E PROMOCOES LTDA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: EDSON CESAR SILVA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: LUIS FERNANDO SILVA</td></tr></table></b></section> <section> <table> <tr> <td> <p><b>Local: </b>Uberaba </p> </td> <td> <p> <b>Data: </b> 26/10/2026 </p> </td> </tr> </table> </section> <section> <p align="center">EDITAL</p> </section> <section> <p>COMARCA DE UBERABA/MG - VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS - PROCESSO E-Proc 50118139820218130701<strong> </strong>- EXECUÇÃO FISCAL. EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a saber: <strong>EXECUTADO(S): ARM EVENTOS E PROMOCOES LTDA - CNPJ 05.588.663/0001-92, <span>EDSON CESAR SILVA</span> - CPF ***.***.***-** - e <span>LUIS FERNANDO SILVA</span> - CPF ***.***.***-**. <u>FINALIDADE</u></strong>: Fica a parte executada CITADA para pagar a dívida no valor de <strong><strong>R$ 9.877,33 (nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos)</strong></strong> - com seus acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, subsequentes ao prazo estipulado neste edital, ou garantir a Execução Fiscal que lhe é proposta pelo <strong>MUNICÍPIO DE UBERABA-MG</strong>, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 18.428.839/0001-90, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação do crédito tributário. <strong><u>NATUREZA DA DÍVIDA</u></strong>: Tributária - ISSQN - crédito tributário representado pela(s) <strong>CDA nº 0201304/2021 de 02/072021 - Livro 76 - Página 146 - Inscrição 4 - Notificação 1/265341</strong>. Para quitação e/ou eventual negociação/parcelamento do débito a parte executada deverá entrar em contato com a Procuradoria do Município de Uberaba por intermédio dos telefones: (34) 3318-0832, 3318-0833 ou ainda pelo endereço eletrônico: judicialproger@gmail.com. Haverá custas processuais finais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Pelo que expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei, na Sede do Juízo, situada na Av. Maranhão, 1580, 4º andar, sala 409, Santa Maria, CEP 38.050-470, Uberaba/MG. Eu, Henry Carlos Garcia Cirilo, Oficial Judiciário, o subscrevo, por ordem da Meritíssima Juíza de Direito - Doutora Letícia Rezende Castelo Branco. [Certifico haver enviado o edital acima para o DJEN, bem como, afixado uma cópia no local de costume].Uberaba, data da assinatura eletrônica.</p></section> <section></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>