FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1001185-90.2016.8.26.0165
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:1ª Vara - Dois Córregos
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:27/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:27/10/2026, 04:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.</p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Dois Córregos, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Vicioli, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando‑se o executado relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do mesmo, por edital, por intermédio do qual FICA CITADO de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.</p><p>Executada: Luis Henrique Siquela</p><p>Documentos da Executada: CPF: <span class="no-break" data-nobreak="true">***.***.***‑**</span></p><p>Execução Fiscal nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1001185‑90.2016.8.26.0165</span></p><p>Classe – Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços</p><p>Data da Inscrição: 19/07/2016</p><p>Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 120/2016</p><p>Valor da Dívida: R$ 452,21</p><p>NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Dois Corregos, aos 22 de setembro de 2026.</p>
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