DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

DESPACHO

Nº 2255108-88.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodolfo Andre Rodriguez Porto - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Angela Ruiz Alves - Interessado: Benedita de Lima Belini - Cedente - Interessada: Clarice Lopes dos Santos - Interessada: Laudelina Vieira Simonassi - Interessado: Eugenia Pereira de Oliveira - Interessada: Leonildes Codo e Silva - Interessado: Leotilde Cardoso Alves - Interessado: Neusa Ferreira do Amaral - Interessada: Isabel Ribeiro da Silva - Interessado: Thereza de Ponte Isidoro - Interessado: Josepha Sanches Bezerra - Interessada: Benedicta Domingues Mattos(FALECIDA) - Interessado: Luzia da Silva Garutti - Interessada: Dora Pironi Nascimento - Interessado: Ivone Siderig Parize - Interessado: Benedita Furoni de Almeida - Interessado: Felicidade Caggiano Cannielo - Interessada: Maria Aparecida de Oliveira Medeiros - Interessado: Alice Volf Dias - Interessado: Firmina Ferreira da Silva - Falecida - Cedente - Interessado: Maria Luiza de Oliveira - Interessado: Maridalva Aparecida Rodrigues - Interessado: Bárbara Jane Machado - Interessada: Eunice Toledo Lamotta - Interessado: Donirah Portugal Bonk - Interessado: Celita de Araujo Bastos - Interessada: Maria José Pimentel Machado - Interessada: Regina Barbosa - Interessado: Maria Magdalena R. Godoy - Interessada: Eutides de Moraes - Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda. - Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda. - Interessado: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - Interessado: Metalúrgica Rojek Ltda - Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda - Interessado: Fertizinco Ind e Com de Micronutrientes Ltda - Interessado: Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - Interessada: Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação LTDA - Interessado: Juarez Domingues Mattos e o/o ( Sucessores de Benedicta Domingues Mattos) - Interessado: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - Interessado: Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda  - Cessionaria - (Cedente: Dora Pironi do Nascimento e outras) - Interessado: Iolanda Bueno da Silva e outros - Herdeiros de Firmina Ferreira da Silva - Cedentes - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Ltda - Cessionaria - Cedentes: Iolanda Bueno da Silva e outros - Interessado: Industria e Parafusos Elbrus Ltda  - Cessionária - Cedente : Benedita de Lima Belini - Interessado: Mdae Asses. Empresarial Ltda(cedente) e Firmina Ferreira da Silva Cedente Origin. e Cessio. Multilaser Ind S/A Ceessio. - Interessado: Mdae Asses. Empres. Ltda(cedente) e Luzia da Silva Garutti( Cedente Origin. e Cessio. Multilaser Ind S/A Ceessio. - Interessado: Mdae Asses. Empres. Ltda)cedente) Credito Originário de Leonildes Codo e Silva) e (Cessionaria Multilaser Ind. S/A - Interessado: Metalgrafica Rojek Ltda (cvessionária) - Interessado: Multilaser Industrial S/A (Atual Cessionária) - Interessado: Afa Plásticos Ltda (Cessionária) Em Análise - Interessado: Cermag Com Import e Export Ltda (cessionária) - Interessado: Juarez Domingues de Mattos - Interessado: Power Tape - Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda - Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda. - Interessado: Forca 10 Produtos Esportivos Ltda - Interessado: Laticinios Tio Don Don Ltda - Interessado: Molin do Brasil Comercial e Distribuidora Ltda (Em Análise) - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Interessado: Metalúrgica Rojek Ltda - Interessado: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - Interessado: Cessionaria Geraldo J. coan & Cia Ltda -Cedente Alice Volff Dias) - Interessada: Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação LTDA - Interessado: Metalurgica Mauser Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli - Interessado: Grupo Multi S.a. - Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda. – Em Recuperação Judicial - Interessado: Agrizinco Comercial Ltda. - Interessado: Fertizinco Indústria e Comércio de Micronutrientes Ltda - Interessado: Embnews Global Logística Ltda - Interessado: Keyworld Comercio Importação e Exportação Embalagens Ltda - Interessado: Forca 10 Produtos Esportivos Ltda - Interessado: Jaffa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (Administrada Por Reag, Cnpj: 34.829.992/0001-86) - Interessado: Mafalda Caniello Gregório - Interessado: Yolanda da Silva - Interessado: Joel Paulo de Oliveira e Herdeiros de Eugenia Pereira de Oliveira - Interessado: Nadir Jacobini de Oliveira - Interessado: João Batista de Oliveira - Interessado: Jocimar José de Oliveira - Interessado: Josuel Eufrosino de Oliveira - Interessado: Juliano Aparecido de Oliveira - Interessado: Joélma Nadir de Oliveira - Interessado: Jaqueline Patrícia de Oliveira - Interessado: Jucileia Benedita de Oliveira - Interessado: Natalina Lourenço de Oliveira - Interessado: Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - Interessado: Maria Aparecida de Almeida Pereira - Interessado: Doroti de Almeida Lapa - Interessado: Molin do Brasil Coml e Distribuidora Lt - Interessado: Para fins de intimação - Assim sendo, encaminhem-se os autos à Exma. Presidente da Seção de Direito Público com sugestão de redistribuição do agravo à 3ª Câmara de Direito Público, sendo juiz certo Des. Marrey Uint ou quem o substituiu na cadeira, preventa pelo julgamento do AI nº 2003958-04.2016.8.26.0000. São Paulo, 23 de outubro de 2026. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP) - Karla Raquel Damasceno Benini Lia (OAB: 187782/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Simone Zaize de Oliveira (OAB: 132830/SP) - Luis Fabio Marchesoni Rogado Mietto (OAB: 195064/SP) - Jairo David Livio Bidlowski Feldman (OAB: 257904/SP) - Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB: 227686/SP) - Atila Arima Muniz Ferreira (OAB: 393646/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Marcos Tolentino da Silva (OAB: 371444/SP) - Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP) - Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Waldir Soares da Silva (OAB: 327930/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Rodrigo Barboza de Melo (OAB: 290060/SP) - Stela Marafiote Cirelli (OAB: 153123/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Mariane Ayumi Sako (OAB: 317183/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Eduardo de Almeida Sousa (OAB: 201689/SP) - Decio Henry Alves (OAB: 205860/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP) - Hélio D Avila Chiarella (OAB: 452139/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Oscar Eduardo Gouveia Gioielli (OAB: 75717/SP) - Guilherme Palanch Mekaru (OAB: 196261/SP) - Alexandre Fernandes Andrade (OAB: 272017/SP) - Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - 1° andar