DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE2 - BAURU  ATSum 0010648-86.2021.5.15.0090  AUTOR: CIBELE APARECIDA FRANCISCO DE SOUZA  RÉU: AGUAS QUENTES DE PIRATININGA HOTEL CLUBE  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233796e proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU DESPACHO A parte exequente peticionou sob o Id dc79aa2, noticiando a ocorrência de fraude à execução e desvio de faturamento por parte da executada Aguas Quentes de Piratininga Hotel Clube. Afirmou que a devedora principal esvaziou suas contas e utiliza outros cadastros nacionais da pessoa jurídica para arrecadar as mensalidades dos associados do clube. Requereu a intimação da devedora para apresentar a relação de associados e dados bancários de recebimento das taxas, a declaração de fraude à execução, a inclusão direta da empresa Prisma Gestão Ampliada Ltda (CNPJ 60.004.421/0001-12) no polo passivo em razão de grupo econômico, a expedição de ofícios aos bancos e a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema Simba.  A pretensão de inclusão direta de terceira empresa no polo passivo em fase de execução, com fundamento em grupo econômico ou confusão patrimonial, não comporta acolhimento direto. A integração de novo responsável ao feito exige a observância do contraditório e da ampla defesa, devendo ser veiculada por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho e dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Da mesma forma, as medidas de exibição de dados de associados, expedição de ofícios e acionamento de ferramentas avançadas de pesquisa mostram-se prematuras neste momento processual.  Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias,  apresente o pedido de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ),  com a devida qualificação, indicação completa de endereço da parte a ser incluída e instruída com os documentos comprobatórios dos requisitos legais, inclusive o contrato social da empresa apontada.  BAURU/SP, 21 de outubro de 2026  GABRIEL CALVET DE ALMEIDA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CIBELE APARECIDA FRANCISCO DE SOUZA<br>