DJEN TRT11 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO  12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS  ATOrd 0000089-87.2022.5.11.0012  RECLAMANTE: MARCIO COSTA DOS SANTOS  RECLAMADO: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de338e8 proferido nos autos.  DESPACHO Vistos. Considerando a exclusão da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS da lide, bem como o requerimento de id. 87c45e8 e os extratos bancários de ids. 623c95d e 5703aa4, que demonstram a existência de saldos disponíveis nas contas judiciais vinculadas ao processo, defiro a restituição integral dos depósitos recursais realizados pela referida empresa.  Determino a expedição de alvarás judiciais para devolução à PETROBRAS dos valores existentes nas seguintes contas judiciais mantidas junto ao Banco do Brasil:  Conta judicial nº 4300110619006, referente ao depósito recursal de R$ 24.592,76, conforme id. 7bd5724, com saldo atualizado de R$ 33.001,01, em 21/10/2026;  Conta judicial nº 200104000687, referente ao depósito recursal de R$ 12.296,38, conforme id. cc83bbe, com saldo atualizado de R$ 16.291,12, em 21/10/2026.  A restituição deverá abranger a integralidade dos saldos existentes nas respectivas contas judiciais, acrescidos dos rendimentos até a data do efetivo levantamento, mediante transferência para a conta bancária de titularidade da PETROBRAS, indicada como preferencial na petição de id. 87c45e8, a saber:  Caixa Econômica Federal  Agência: 4497  Operação: 003  Conta-corrente: 000000026  Titular: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS  CNPJ: 33.000.167/0001-01  Após a expedição dos alvarás, certifique-se nos autos o cumprimento da determinação, prosseguindo-se o feito quanto às demais partes.  Cumpra-se.  Especificar os valores de cada alvará  MANAUS/AM, 23 de outubro de 2026.  CAMILA COSTA KOERICH  Juiz(a) do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARCIO COSTA DOS SANTOS<br>