FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT7 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001257-54.2016.5.07.0010
sigla tribunal:TRT7
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:26/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:26/10/2026, 04:08
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Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001257-54.2016.5.07.0010 RECLAMANTE: EMMANUEL JOCA NOLETO RECLAMADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a533be proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o reclamante peticionou, utilizando-se do jus postulandi, informando que, embora o feito tenha sido arquivado em 2021, e apesar da sentença de mérito ter reconhecido o vínculo entre as partes, a reclamada deixou a data de saída em aberto, o que o impediu, também, de sacar o FGTS, conforme peça de ID. 1612a0c. Nesta data, 22 de outubro de 2026, eu, MARIANNE MELO DE FARIAS RIBEIRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Ante o teor da certidão supra, considerando que a sentença de mérito reconheceu o liame empregatício no período de 01/07/2009 a 1º/02/2016, bem como que o autor informou ter depositado a CTPS na Vara, DEFIRO o pedido formulado, a fim de que a Secretaria proceda a baixa na CTPS para constar a data de afastamento em 01/02/2016, cientificando o autor para posterior retirada. Lado outro, tendo em vista os princípios da economia e celeridade processuais, dou força de ALVARÁ ao presente despacho, nos seguintes termos: ALVARÁ FGTS Processo número: 0001257-54.2016.5.07.0010 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuições legais, à vista do presente ALVARÁ, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, EFETUAR O PAGAMENTO a(o) beneficiário(a), da importância referente aos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS realizados pelo(a) reclamado(a) cujo CNPJ está abaixo identificado, nos termos do art. 36, do DEC. Nº 99.684, de 08.11.90, que regulamentou o FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. a) Empregado/Beneficiário(a), CPF : EMMANUEL JOCA NOLETO, CPF: ***.***.***-**. b) Empregador, CNPJ: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE, CNPJ: 04.676.403/0001-06. c) Data de admissão: a que consta na CTPS autoral - 01/02/2009. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. FORTALEZA/CE, 23 de outubro de 2026. RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S LTDA - SUDEP FATENE<br>