FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1031971-72.2024.4.01.3300
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Federal Cível da SJBA
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:26/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:26/10/2026, 04:06
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Texto íntegra
2 KBSeção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031971-72.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIDALVA PEREIRA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - SE2004 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUCIDALVA PEREIRA COSTA MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB: SE2004) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2297563547 Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1031971-72.2024.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIDALVA PEREIRA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o teor das alegações retro, reputo cumprida a obrigação de fazer. Tendo em vista o requerimento de intimação do INSS para que "esclareça e comprove se as diferenças das competências 08/2026 e 09/2026 foram ou serão pagas administrativamente", determino à secretaria do juízo que proceda à juntada dos documentos do PREVJUD relativos ao benefício titularizado pela parte exequente, LUCIDALVA PEREIRA COSTA, CPF: ***.***.***-**, NB: 170.073.984-8. Cumprida a determinação, dê-se vista à exequente para ciência e manifestação, devendo esclarecer se as informações/documentos apresentados trouxeram repercussão aos cálculos de ID 2297221878, atualizando-os, se for o caso. Após, voltem-me conclusos os autos para apreciar os demais requerimentos contidos na petição de ID 2297221231. Salvador, data da assinatura digital. CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 23 de outubro de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA