FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0046679-94.2021.8.19.0203
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Regional de Jacarepaguá- Cartório da 1ª Vara Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:01/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 14:00
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Texto íntegra

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Trata-se de demanda de reintegração de posse proposta por ADALGISA MARIA DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA e LUIZ ALBERTO DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA em face de JEFERSON AUGUSTO DA SILVA CAPUTO e MARIA ARIESNETE DA SILVA.   Narra a parte autora que são  os  legítimos  proprietários  do  imóvel  denominado Sítio do Sertão, localizado  no  bairro do Anil,   Jacarepaguá,  RJ,  devidamente  descrito  e caracterizado na matrícula de nº 134.819, do 9º Ofício de Registro de Imóveis, como se vê do RGI em anexo.  Dizem que nesta  área,  em  uma  parcela  da  propriedade,  está  localizado  o  imóvel objeto da presente ação, cito na Rua Araticum n. 845, Anil, Jacarepaguá, imóvel  este  que  fora  locado  no  passado  e  atualmente  esta  sendo  ofertado  por terceiros a venda, com o fito de enriquecimento sem causa e  em prejuízo dos autores.  Aduzem que a área objeto da lide e de propriedade dos autores, era ocupada pela Sra. Odete de Souza dos Santos, como locatária, através do contrato de locação, datado de 01/04/2009, firmado com o então administrador do sítio do Sertão, Sr. Wilson Ferreira de Almeida, doc. anexo.   Afirmam que a locatária  em questão, utilizou a área com a ciência e anuência dos proprietários  por  via  de  contrato  de  locação  para  moradia  e  fins  religiosos, instalando no local centro espírita, pagando mensalmente os alugueres e demais encargos do contrato.  O  contrato  de  locação  residencial  em  questão  proibia  a SUBLOCAÇÃO  ,  CONSTRUÇÃO,  EDIFICAÇÃO  E  OU BENFEITORIAS  no  imóvel,  o  que  não  fora  observado  na  constância  do contrato celebrado, ocorrendo ainda inadimplência no pagamento dos alugueres. Expõem que Diante da inadimplência  instaurada, os proprietários promoveram a notificação extrajudicial em agosto/2018,  objetivando a desocupação e rescisão do contrato de locação anteriormente firmado entre as partes, doc anexo. Uma  vez  realizada  a  notificação,  supracitada,  as  partes  ainda buscaram  tratativas  por  longo  período  de  tempo  com  a  finalidade  de  sanar  as causas que ensejaram a rescisão do contrato, entretanto, não lograram êxito. Com efeito o réu foi apresentado aos prepostos dos autores,  como possível  novo locador  da área, tendo em vista que a Sra. Odete não tinha mais condições financeiras para arcar com os pagamentos em atraso, e vivia em um verdadeiro comodato, vez que o contrato de aluguel estava rescindido e a Sra. Odete não pagava alugueres, permanecendo no local sempre com aviso de saída. Expirado  o  prazo  para  entrega  do  imóvel  e/ou  nova  locação,  os autores  buscaram  junto  as  partes  envolvidas  uma  solução  definitiva  para  a contenda  instaurada,  vez  que  a  Sra.  Odete  Souza  permanecia  no  imóvel  e também  o  Sr.  Jeferson  passou  a  residir  no  local,  sem  o  consentimento  ou anuência dos autores. Os proprietários foram surpreendidos com a noticia de que os réus estavam  LOCANDO  e  VENDENDO  a  área  objeto  do  contrato  de  locação firmado  anteriormente,  junto  a  Sra.  Odete  Souza  e  já  rescindido  pela inadimplência e notificação extrajudicial realizada.   Alegam que a Sra. Odete Souza, ao arrepio da lei,  negociou a área para o réu, que tinha conhecimento que a área era LOCADA por ela,  ambos investidos de má-fé,  fizeram a negociação em sigilo firmada por simples instrumento particular para enganar os proprietários, que não tiveram ciência dos fatos. Ressaltam que os autores só tiveram ciência dos fatos quando  solicitaram a desocupação do imóvel locado , através de nova notificação para desocupação definitiva, uma vez que o contrato de aluguel estava rescindido e diante da noticia da negociação realizada  pela Sra. Odete Souza e os  réus,  os  prepostos  dos  autores, diligenciaram  até  o  local  quando surpreenderam-se desagradavelmente ao constatar uma série de modificações de alvenaria que culminaram na divisão precária e clandestina do imóvel.   Dizem que o imóvel além de ser fracionado em duas partes, ainda recebeu nova numeração para uma das partes nova construída, dentro da área que versava o contrato de locação e que o  imóvel  locado,  cito  a  Rua  Araticum  nº  845,  passou    a  vigorar como  dupla  numeração  clandestina,  agora  figurando  com  os  números  845  e 1505.  Afirma que após as diligencias e constatações registradas, os autores foram procurados por terceiros, Sra. Cristina e seu irmão Sr. Felipe questionando sobre  a  propriedade  do  imóvel,  pois  o  réu  estava  lhe  oferecendo  a  área  para compra parcelada. Cientes dos atos nefastos promovidos pelo Sr. Jeferson, fora providenciado registro de ocorrência nº 032-08872/2021.   Index 127 - contestação do réu JEFERSON AUGUSTO DA SILVA CAPUTO. Alega que que  está  no  imóvel  desde  2014,  ingressou  na propriedade através de cessão de posse. Diz que o pagamento havia sido parcelado e pago mensalmente para  Sra. Odete  Souza,  após  o devido  cumprimento, lavrado em  cartório do documento de cessão de posse em anexo, no ano de 2018. Afirma que jamais  teve  ciência  de  todo  litigio  entre  a  sra. Odete  de  Souza  dos  Santos  e  os  Autores,  frisando  que  JAMAIS  FOI IMPORTUNADO ou procurado pelos Autores na constância de sua posse. Na  posse  justa  e  pacifica,  realizou  o  levantamento  de muros,  construção  de  residência  e  espaço  de  celebração  religiosa,  tendo  que realizar DIVERSAS BENFEITORIAS NECESSARIAS.   Index 229 - réplica.   Index 255 - decretada a revelia da ré Maria Ariesnete da Silva.   Index 259 - petição da parte ré em que afirma que o imóvel não foi abandonado pelos Réus, a alegação autoral não passa de uma manobra de má fé, se não vejamos. Atualmente  o  imóvel  está  alugado  para  FELIPE TEOTONIO  DE  SOUZA  inscrito  no  CPF  sob  o  nº  ***.***.***-**, conforme contrato de locação em anexo. O  locatário  acima  sofre  ação  de  despejo  por inadimplência  nos  alugueis  sob  o  nº  0823601-04.2022.8.19.0203  em tramite na 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá. Esse  mesmo  locatário  curiosamente  está  arrolado como testemunha da Autora.   Index 269 - certidão de verificação do imóvel exarada por oficial de justiça.   Index 272 - manifestação da parte autora em que afirma que conforme  Mandado  de  Verificação  juntado  ás  fls,  269  dos autos, verifica-se que os réus não permanecem na posse do imóvel vindo a negociar  irregularmente  a  venda  da  propriedade  dos  autores  a  terceiros que confirmam o pagamento referente a esta venda.   Index 297 - decisão saneadora.   Index 399 - deferida a gratuidade de justiça à parte ré.   Index 444 - petição da parte autora informando que os réus abandonaram o imóvel, requerendo a retirada de audiência de pauta e julgamento conforme prova documental acostada aos autos.   Index 451 - o juízo mantém a audiência na pauta.   Index 453 - ata de audiência de instrução e julgamento em que Foi tomado o depoimento pessoal  dos  autores.  A  seguir,  foram  ouvidas  as  testemunhas  GILMAR  DO  COUTO  FERREIRA, CRISTINA  DE  SOUSA  SANTOS,  FELIPE  TEOTONIO  DE  SOUZA,  arroladas  pelos  autores  e  MARIA ELIZABETH FREIRE PEREIRA, arrolada pelos réus.   Index 458 - alegações finais da parte autora.   Index 467 - alegações finais da parte ré.   Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença.   É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.   II - DA FUNDAMENTAÇÃO:   A) DO MÉRITO:   Estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passo diretamente à análise do mérito.   Trata-se de demanda de reintegração de posse proposta por ADALGISA MARIA DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA e LUIZ ALBERTO DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA em face de JEFERSON AUGUSTO DA SILVA CAPUTO e MARIA ARIESNETE DA SILVA.   Cinge-se a controvérsia acerca da posse da parte autora.   Registre-se que a posse, segundo a posição de Ihering, adotada pelo Código Civil (artigos 1.196 e 1.204), é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade segundo sua destinação econômica. O art. 1.210, do CC, diz que:  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.     Já o art. 561 do CPC, estabelece os requisitos para a propositura da ação de reintegração de posse, a saber:  na petição inicial da ação possessória, o autor da ação deve indicar e provar, com os meios de que dispuser, (i) a sua posse; (ii) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; (iii) a data da turbação ou do esbulho; e (iv) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse na ação de reintegração.    Assim, aquele que pretende recuperar a posse esbulhada deverá, antes de tudo, demonstrar que estava no exercício do poder fático sobre o bem quando se deu o esbulho (posse anterior). Ultrapassada essa condição, serão observados os demais requisitos a que alude o supracitado artigo de lei, quais sejam, o esbulho, a data da perda da posse e a permanência da violação do direito defendido.   No presente caso, após toda a instrução, entendo que a parte demandante conseguiu comprovar sua posse anterior, cedida através de contrato de locação, com posterior esbulho por parte dos réus.   Compulsando os autos,  pode-se  observar  em  fls. 37/38,  a juntada  de  contrato  de  locação  realizado  entre  a  parte  autora  e  a  Sra.  Odete Santos,  sendo  demonstrada  a  forma  o  qual  operou-se  a  posse  a  moradora anterior. A locatária anterior, Sra. Odete Santos, de forma irregular e sem  comunicação  prévia, realizou  negociação  da  área objeto  da  lide  através  de  um  documento  precário  de   cessão  de  direitos possessórios  (fls. 150/152).   Ressalto que há registro  de  ocorrência  fora  juntado  em  fls.  52/55,  dos autos  e  não  fora  impugnado  pelo  réu  no  momento  oportuno,  assim  como  os demais fatos demonstrados no feito.   Ressalto que as testemunhas ouvidas no curso da ação ratificaram os fatos acima expostos, como a locação realizada em favor da Sra, Odete Santos, a fraude na tentativa de venda da área locada a terceiros e a si mesmo, como a sublocação irregular almejando lucro em desfavor dos autores. A oitiva das testemunhas corrobora os fatos narrados na peça vestibular,  assim  como  demonstra  a  posse  ao  curso  do  tempo,  afastando  a tese do réu de suposto abandono da propriedade.   Saliento que  o  mandado  de  verificação juntado  aos  autos  em  fls.  269,  demonstra  que  o  réu  sequer  permaneceu  no imóvel, e estava lucrando com negociações em desfavor dos reais proprietários.   Dessa forma, diante da comprovação da posse da parte autora, a procedência do pedido se impõe.    Com relação ao pedido de condenação da parte ré em litigância de má fé, entendo que os requisitos exigidos pela lei não se encontram cumpridos, devendo ser afastado o referido pedido.   III - DO DISPOSITIVO:   Diante de todo o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para reintegrar os autores na posse de sua propriedade localizada na Rua Araticum nº 845,1505, Anil, Jacarepaguá -RJ,   Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.   Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento.    Publique-se. Intime-se.