FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT12 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000343-04.2021.5.12.0033
sigla tribunal:TRT12
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:02/07/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 13:57
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE INDAIAL  ATOrd 0000343-04.2021.5.12.0033  RECLAMANTE: MIGUEL ANTONIO ZATTA  RECLAMADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA AMETISTENSE LTDA - ME E OUTROS (5)  INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ADENILCE DE FATIMA BARBOZA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec684fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade solidária dos sócios SIDNEI AMARAL DE SOUZA, ADENILCE DE FATIMA BARBOZA, LUIZ MICHELUZZI e  ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI pela presente execução, nos termos da fundamentação acima.  Rejeito o pedido de reconhecimento de indisponibilidade de bem imóvel neste momento processual, porquanto sequer houve o início das medidas executivas em face dos sócios. Com relação ao requerimento de inclusão no polo passivo de empresa sucessora (CONSTRUTORA FGO LTDA – CNPJ: 21.437.064/0001-24), este será apreciado por este juízo oportunamente, após o esgotamento das tentativas de execução em face dos sócios ora incluídos no polo passivo. Intimem-se as partes.  Nada mais.  INDAIAL/SC, 01 de julho de 2025.  DANIEL FERNANDO FRANCENER Servidor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ADENILCE DE FATIMA BARBOZA<br>