FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4009201-41.2025.8.26.0011
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros
nome classe:ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div>
				
				
				
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<section><b>Alvar&aacute; Judicial - Lei 6858/80  N&ordm; 4009201-41.2025.8.26.0011/SP</b></section>
<section>
				<p>Assunto: Direitos da Personalidade</p>
			</section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO MANUEL FERNANDES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JO&Atilde;O LUVIZARI FERNANDES (OAB SP460351)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: COMUNIDADE RELIGIOSA JOAO XXIII</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VIN&Iacute;CIUS MOMPEAN DE MATTOS BOTELHO (OAB SP267027)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DARIO GARBI (OAB SP113796)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">
					ATO ORDINAT&Oacute;RIO
				</p>
			</section>
<section>
<p><span>Informe a parte interessada sobre eventual protocolo de cumprimento de senten&ccedil;a, em 15 dias.</span>&nbsp;</p>
<p>Nota: O Cumprimento de Senten&ccedil;a dever&aacute; ser protocolado como incidente, e n&atilde;o como peti&ccedil;&atilde;o juntada a estes autos, fazendo-se a devida rela&ccedil;&atilde;o a este processo.</p>
<p>Dessa forma, a distribui&ccedil;&atilde;o do cumprimento de senten&ccedil;a junto ao eproc, semelhante &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o de uma peti&ccedil;&atilde;o inicial, devendo vincular ao processo original. Para distribuir, &eacute; necess&aacute;rio:&nbsp;</p>
<p>1. Atribuir a classe Cumprimento de Senten&ccedil;a e o assunto apropriado conforme o tipo de t&iacute;tulo judicial.</p>
<p>2. Informar o n&uacute;mero do processo origin&aacute;rio no campo Processo origin&aacute;rio. Isso permite que o sistema vincule o cumprimento de senten&ccedil;a aos autos de origem.</p>
<p>3. Preencher o valor da causa, o assunto e o nome das partes.</p>
<p>4. Finalizar a distribui&ccedil;&atilde;o clicando em Finalizar.</p>
<p>Mais informa&ccedil;&otilde;es: <a>Infoeproc n&ordm; 17</a></p></section>
<section>
				<table>
					<tr>
						<td> <p> <b>Local: </b>S&atilde;o Paulo</p></td>
					</tr>
				</table>
				<p>
				</p>
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				<div></div>
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