FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002347-90.2016.8.13.0625
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:02/07/2025
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 13:52
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5002347-90.2016.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: PAIVA & PAIVA COMBUSTIVEL SAOJOANENSE LTDA CPF: 07.304.262/0001-99 RÉU: MICHAEL DENNIS GOMES CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Vistos, etc. Retifique o assunto para “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)”. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, despesas processuais e taxa judiciária, se houver, pela parte executada, observadas eventuais isenções legais. Intime-se a parte exequente para informar se renuncia ao prazo recursal. Em caso de não pagamento das custas finais e não sendo o caso de suspensão da exigibilidade destas, expeça-se CNPDP. Expedida CNPDP, aportando aos autos comunicado de pagamento das custas finais, comunique-se à AGE para os devidos fins. Desconstituo eventuais anotações, penhoras, restrições e indisponibilidades realizadas nos autos. Se necessário for, expeça-se ofício, servindo a presente decisão como tal. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se definitivamente, com a respectiva baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. , data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei