FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT7 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000914-93.2023.5.07.0016
sigla tribunal:TRT7
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:03/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 13:48
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000914-93.2023.5.07.0016 RECLAMANTE: RODRIGO COSTA DA ROCHA RECLAMADO: FRANCISCO SILVANO BARROSO FERREIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e281a0 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a presente execução se processa em face de FRANCISCO SILVANO BARROSO FERREIRA - ME e KATIA REGINA DA SILVA BARROSO - CNPJ 34.140.836/0001-03 - reclamadas originárias, solidariamente condenadas. Certifico, para os devidos fins, que se obteve, via SISBAJUD, o bloqueio de R$3.454,04 das contas do executado FRANCISCO SILVANO BARROSO FERREIRA - ME, insuficientes para saldar a execução. Nesta data 02 de julho de 2025, eu MARINA RIBEIRO MOTA , faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. 1) Quanto ao valor bloqueado nos autos, notifica-se o executado FRANCISCO SILVANO BARROSO FERREIRA - ME, via DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o valor devido até o total da execução (atualizado até a data do efetivo depósito), ou indicar bens à penhora integrantes de seu patrimônio, livres e desembaraçados. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, o silêncio importará na aceitação de liberação do valor parcialmente bloqueado/depositado em favor da parte exequente, sem prejuízo do prosseguimento da execução forçada quanto ao crédito remanescente. Deverá a parte exequente apresentar seus dados bancários, ficando a Secretaria autorizada a consultar o SISBAJUD para localização dos referidos dados caso não sejam informados nos autos. 2) Sem prejuízo do exposto, considerando que os meios executórios utilizados não foram suficientes para saldar a execução, notifica-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, com remessa dos autos ao sobrestamento pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 921, inciso III, do CPC e art. 2º, inciso II e parágrafo único, do Provimento nº 06/2012 deste Tribunal, o que de logo se impõe, caso decorra in albis o prazo supra, deflagrando-se, ao final desse prazo, o início da contagem do prazo prescricional de 02 (dois) anos, na forma do art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo prescricional, retornem-me os autos conclusos para decretação da prescrição intercorrente, ficando desde já esclarecida a necessidade de prévia intimação da parte exequente para que informe a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição no prazo de 5 (cinco) dias. A publicação deste despacho ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 02 de julho de 2025. TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITA Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - RODRIGO COSTA DA ROCHA<br>