FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0027504-18.2022.8.27.2706
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1º Juizado Especial Cível de Araguaína
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:03/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 13:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0027504-18.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: IVANEUZA PEREIRA DA SILVA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong><em>Dispensado o relatório. Art. 38, da lei 9.099/95.</em></strong></p> <p><strong>ADVOCACIA OSMARINO MELO & ASSOCIADOS S/S, </strong>pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ n° 01.873.441/0001-60, patrono do BANCO BRADESCO S.A e <strong><span>IVANEUZA PEREIRA DA SILVA CARVALHO</span></strong><strong>,</strong> requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente <strong><em>execução de honorários sucumbências / </em></strong>cumprimento do acórdão com relação aos honorários de sucumbência<strong><em>. </em></strong></p> <p>No evento 83, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. </p> <p>Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, exceto o item “<em>suspensão do processo”</em> posto que a credora poderá em caso de inadimplemento reativar o processo e requerer <em>o cumprimento de sentença / execução de honorários sucumbências. </em>Eis que o ajuste atende aos interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da Lei 9.099/95.</p> <p><strong><em>ISTO POSTO</em></strong>, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, <strong><em>HOMOLOGO</em></strong> por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, exceto o item “<em>suspensão do processo”</em> posto que a credora poderá em caso de inadimplemento reativar o processo e requerer <em>o cumprimento de sentença, </em>e <strong>DECLARO </strong>extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.<u><em> Proceda-se o desbloqueio SISBAJUD (evento 76).</em></u><strong> </strong>Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Proceda-se o desbloqueio do Intimem-se. Dispensado o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa definitiva.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>