DJEN TJCE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: for4ef@tjce.jus.br      EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)    Nº DO PROCESSO: 0109096-46.2016.8.06.0001   CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)   ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]   EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA   EXECUTADO: METAL MARINHO INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA - CPF/CNPJ 14.069.802/0001-62, JOSE ALDO DOS SANTOS - CPF ***.***.***-**, FM PARTICIPACOES S/A - CNPJ 12.542.378/0001-04, OM PARTICIPACOES S/A  - CNPJ 12.542.702/0001-86   Valor da Causa: R$ 630.656,10    Citando(a)(s): METAL MARINHO INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA, JOSE ALDO DOS SANTOS - CPF ***.***.***-**, FM PARTICIPACOES S/A - CNPJ 12.542.378/0001-04, OM PARTICIPACOES S/A - CNPJ 12.542.702/0001-86   Certidão de Dívida Ativa: nº 2014.13012-4; 2014.23655-0   Valor Original do Débito: R$ 630.656,10   Natureza da Dívida: ICMS  Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.  Fortaleza/CE, 19/05/2025.  ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito