FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5024838-22.2024.8.13.0525
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:03/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 13:44
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5024838-22.2024.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] AUTOR: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 RÉU: DIVINO DO ESPIRITO SANTO CPF: ***.***.***-** DECISÃO Vistos, etc ... Alterar a classe para Cumprimento de Sentença. Face à concordância da parte executada, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos legais, os cálculos apresentados no ID10468637202. Expeça-se RPV ou precatório, se for o caso. P. R. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre