DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador  4ª Vara da Fazenda Pública   Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654      Processo: 0096535-27.2010.8.05.0001   Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)   Parte Ativa: REQUERENTE: ENISA METALURGICA LTDA, ANA MARIA CERQUEIRA MATHIAS DA SILVA    Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA           OFÍCIO       Ofício nº 68/2025 Ref. Requisição de pequeno valor (RPV) - Prazo 90 (noventa) dias    1. Processo nº:0096535-27.2010.8.05.0001 2. Parte Credora: GARCIA LANDEIRO CARVALHO MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS  2.1 CNPJ:10.293.417/0001-43 3. Ente Devedor: Estado da Bahia 4. Valor Requisitado: R$ 11.6748,19 5. Conta p/ depósito: Banco do Santander, agência 4109, C/C 130005326    Salvador, BA, 3 de julho de 2025    Ao Exmo. Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia    Senhor Procurador, Considerando o quanto disposto no art. 535, §3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exa. o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de sequestro.   Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado dar-se-á na conta apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos.     Atenciosamente,     Eldsamir da Silva Mascarenhas  Juiz de Direito Titular