FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5012196-73.2025.8.21.0132
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012196-73.2025.8.21.0132/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BRUNO JUNIOR GOULARTE DA SILVA BITENCOURT</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUELEN PIMENTEL DE BITENCOURT GOULARTE (OAB RS114245)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e revogo a tutela de urgência deferida, com efeitos ex nunc.