FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5013546-33.2024.8.24.0008
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:08/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 13:09
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Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013546-33.2024.8.24.0008/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ANTONINHO HERGERT BAPTISTA (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALANDA MONICA BAPTISTA SPIGOLON (OAB SC019665)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ROMAN PARTICIPAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALANDA MONICA BAPTISTA SPIGOLON (OAB SC019665)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE</td><td>: RONAN GUILHERME BAPTISTA (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALANDA MONICA BAPTISTA SPIGOLON (OAB SC019665)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>1. Considerando o pedido do <span>evento 95, DOC1</span>, item a), cumpra-se o item 10 da decisão do <span>evento 10, DOC1</span>. </span></p> <p><span>2. Para fins de análise do pedido do <span>evento 95, DOC1</span>, item b), mediante prévio recolhimento de custas, <u>oficie-se</u> à PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU para informar, em 15 (quinze) dias, a existência de eventual vínculo empregatício da pessoa física executada <span>JANAINA DEBORA DAVID</span>, CPF: ***********, indicando a remuneração mensal por ela percebida ou, no caso de recebimento por comissões, a média de ganhos mensais dos últimos três meses.</span></p> <p><span>Para agilizar a comunicação, serve a presente decisão como ofício, que poderá ser encaminhado ao endereço de correspondência eletrônica do destinatário, acaso informado.</span></p> <p><span>Com a resposta, retornem os autos conclusos. </span></p> <p>Intime-se. Cumpra-se. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>