FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001443-83.2021.8.13.0079
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:08/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 13:09
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 5001443-83.2021.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Alienação Judicial] AUTOR: GERALDO NETO DE FREITAS CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizados pelo HENNY HORRARA GUEDES DE OLIVEIRA, nos termos da r. peça de ID nº 9901416001. Considerando o comprovante de pagamento do débito anexado ao ID nº 10481500139, declaro extinta a presente demanda, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por ter sido quitado o débito. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se eletronicamente. P.I. Contagem, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem