FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001678-86.2018.8.21.0029
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo
nome classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:08/07/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 13:09
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<b>INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA  Nº 5001678-86.2018.8.21.0029/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>SUSCITANTE</td><td>: ARTEFATOS DE CIMENTO JUNG LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIULIANO DE SOUZA ORSO (OAB RS052022)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA LUISA HERTZ (OAB RS113917)</td></tr><tr><td>SUSCITADO</td><td>: LADISLAU HOSSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIELI ENGEL (OAB RS115788)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO COLLETO (OAB RS097323)</td></tr><tr><td>SUSCITADO</td><td>: KATIA ALINE HOSSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIELI ENGEL (OAB RS115788)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO COLLETO (OAB RS097323)</td></tr><tr><td>SUSCITADO</td><td>: FERNANDO TREMEA BRUINSMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)</td></tr><tr><td>SUSCITADO</td><td>: ANALIA ANA PAWLOWSKI HOSSA &amp; CIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIELI ENGEL (OAB RS115788)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARTEFATOS DE CIMENTO JUNG LTDA para: a) RECONHECER a existência de grupo econômico entre as empresas inscritas nos CNPJs nºs 13.107.293/0001-52, 08.789.416/0001-42 e 03.725.048/0001-55, autorizando a inclusão das duas últimas no polo passivo do cumprimento de sentença; e  b) DETERMINAR a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (CNPJ nº 13.107.293/0001-52) e das empresas integrantes do grupo, para incluir, no polo passivo, os seguintes sócios: Jhonata Vinicius Hossa, Katia Aline Hossa, Ladislau Hossa, Luís Carlos do Carmo e Fernando Tremea Bruinsma.