FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002233-93.2019.8.13.0481
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL
nome classe:APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
tipo documento:Apelação / Reexame Necessário
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBRemetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA CÍVEL DE PATROCÍNIO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; NEILA DE OLIVEIRA; <br />Relator - Des(a). Pedro Aleixo<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.<br />Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, GABRIEL SILVA PERES, RENATO AUGUSTO COELHO RIBEIRO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.