DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0417908-51.1997.8.26.0053 (053.97.417908-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lúcia Slobodzian Valério -  - Isa de Andrade Bernardi -  - Iracema Ada da Silva -  - Elizabete de Cassia Coco -  - Maria Djalma dos Santos Carvalho -  - Maria Basso Bertonha -  - Leonardo Emi -  - Matrizaria e Estamparia Morillo -  - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. -  - Max Precision In D Metalurgica Ltda -  - Alujet Industrial e Comercial Ltda -  - Ricardo Francisco Coco -  - Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda. -  - Reis & Souza Sociedade de Advogados -  - Adriana Assis dos Santos  (sucessor de: Neyde Assis dos Santos) -  - Fátima Francisca dos Santos Quatrochi (sucessor de : Maria de Lourdes Miguel Quatrochi) -  - Ricardo Francisco Coco (sucessor de: Margarida Fernandes Coco) -  - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (cedente: Daltermidas Assis dos Santos, Andréia Assis e Adriana Assis) -  - Exactomm Pré Moldados de Concreto Ltda (cedente: Eduardo Franco Galhardo Segura ) -  - Metalúrgica  de Tubos de Precisão LTDA. (cedente: Francisco Quatrochi  e Fatima Francisca dos S. Quatrochi ) -  - Max Precison Indústria Metalurgica LTDA (cedente: Maria do Carmo Santana ) -  - COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES e outros - ERONIDES JOSÉ SANTOS E OO e outros - Cermag Comercial Imp. e Exp. Ltda.(cdt Solutri Assessoria Trib Ltda,cdt org Ivania Rodrigues da Silva) -  - Servimed Comercial Lrda.(cedente Silvana Torres de Souza) e outros - Elizete Ribeiro de Oliveira (Herderia de Maria Aparecida Ribeiro Oliveira) -  - José Cláudio Ribeiro de Oliveira (Herdeiro de Maria Aparecida Ribeiro Oliveira) -  - Luis Do Carmo Ribeiro de Oliveira (Herdeiro de Maria Aparecida Ribeiro Oliveira) -  - Ricardo Francisco (Herdeiro Margarida Fernandes Coco) -  - Maria Djalma dos Santos Carvalho (Herdeira de Margarida Fernandes Coco) -  - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA -  - FELIPE RODRIGUES NOBREGA MANCIO -  - Maria Vilaça Elias Santos e outros - Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outro - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda(Cedente Maria Djama Dos Santos Carvalho) -  - Dj Gestao de Negócios Ltda -  - Patrus Transportes Urgentes Ltda -  - Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados -  - Para fins de intimação (excluir depois) -  - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não-padronizados Precatórios Brasil -  - BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIRO S.A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS -  - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA -  - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cessionário) -  - MAF Consultoria fiscal e financeira LTDA -  - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda  - Execução nº 2005/016407 VISTOS 1 - Fls. 3386/3388: Mandado de levantamento já expedido, conforme certidão de fls. 3444/3450, portanto nada a prover. 2 - Fls. 3395/3397: DEFIRO o levantamento de 70% do crédito da cedente Maria Aparecida de Souza, retido às fls. 3444/3450, em favor da cessionária DJ Gestão de Negócios Ltda - CNPJ 09.033.014/0001-86, procuração e formulário MLE às fls. 2251 e 3397. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 3 - Fls. 3398/3399: DEFIRO o levantamento de 70% do crédito da cedente Maria de Lourdes Miguel Quatrochi, retido às fls. 3444/3450, em favor da cessionária MAF Consultoria Fiscal e Financeira Ltda (CNPJ: 06.142.495/0001-70), procuração e formulário MLE às fls. 2580 e 3239. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 4 - Fls. 3400 e 3401: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelas coautora Marcionilia Pereira de Souza e Lúcia Slobodzian. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO: A) a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Marcionilia Pereira de Souza (CPF: ***.***.***-**), em favor da cessionária Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 677/683. EP 1562/04. B) a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Lúcia Slobodzian Valério (CPF: ***.***.***-**), em favor da cessionária Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ: 05.800.256/0001-05), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1007/1011. EP 1562/04. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 646 e 900 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 4.1 - Manifeste-se a cessionária em termos de levantamento no prazo de 15 dias. 5 - Fls. 3409/3420: Tendo em vista que a habilitação dos herdeiros já havia sido homologada à fl. 1939, reconsidero o determinado no item 7 da decisão de fls. 3351/3366, homologo a redistribuição dos quinhões e autorizo o levantamento do crédito de Julia dos Santos, retido às fls. 3444/3450, em favor dos seus sucessores: Iracy Santos - CPF: ***.***.***-**) e O/O, procuração às fls. 1796/1891, 1937/1938, 2412/2440 e 2550/2556 e formulário MLE à fl. 3336. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 5.1 - DEFIRO o levantamento do crédito (30%) das cedentes Maria Aparecida de Souza, Maria de Lourdes Miguel Quatrochi, Guilhermina Vigas de Brito e Maria do Carmo Santana, retido às fls. 3444/3450, a titulo de honorários contratuais, em favor de Botaro e Schiavolin Sociedade de Advogados - CNPJ 24.505.260/0001-87, formulário MLE à fl. 3336. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 5.2 - Decorido o prazo do item 4 supra sem oposição, autorizo o levantamento do crédito (20%) das cedentes Lúcia Slobodzian Valério, Marcionilia Pereira de Souza e Elvira Figueroa Fiel, retido às fls. 3444/3450, a titulo de honorários contratuais, em favor de Botaro e Schiavolin Sociedade de Advogados - CNPJ 24.505.260/0001-87, formulário MLE à fl. 3336. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 5.3 - Quanto aos demais cedentes, aguarde-se a homologação das cessões ou apresente o advogado o contrato de honorários para análise imediata do pedido de levantamento. 6 - Fls. 3421/3428: Trata-se de reiteração dos pedidos de fls. 2610/2616 e 2617/2658. O advogado deve se atentar ao andamento do feito visto que já houve manifestação do juízo determinando a intimação do advogado originário, conforme solicitado, inclusive com a manifestação deste prestando os esclarecimentos solicitados (fls. 3409/3420). Portanto, cabe ao peticionário, caso queira, requerer o que entender de direito. Int. - ADV: ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), ARISTIDES BOTARO (OAB 116582/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 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