FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0010924-92.2019.5.15.0121
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara do Trabalho de São Sebastião
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:14/07/2025
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 12:26
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO  ATOrd 0010924-92.2019.5.15.0121  AUTOR: TELMA MARIA DE CASTRO  RÉU: BAR E RESTAURANTE PORTO DA BARRA LTDA E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5156915 proferida nos autos.  DECISÃO Considerando os documentos trazidos aos autos pela reclamante, demonstrando que,  no ano de 2014, período em que a empregada ainda desempenhava suas atividades na executada BAR E RESTAURANTE PORTO DA BARRA LTDA, houve a constituição da empresa MURILLO MACHADO VAQUERO- cnpj  21.036.978/0001-83, no mesmo endereço de atuação da ré, com o o desempenhor de mesmas atividades, contendo o nome fantasia GISELLE RESTAURANTE (8e2cf4f);  Considerando que o sócio da referida empresa, ou seja, MURILLO MACHADO VAQUERO, CPF: ***.***.***-**, em verdade, é filho de GISELE DE SOUZA MACHADO;  Considerando as propagandas, facilmente localizadas no instagram ou, ainda no Google, indicando que  estabelecimento GISELE RESTAURANTE E BAR está situado no mesmo endereço que , :  Por fim, considerando que, após análise do TRCT, sob id - 8f8a6ff, e da procuração, sob id 4baa42f , constatou-se a igualdade nas assinaturas ali apostas, demonstrando que, em verdade, GISELE DE SOUZA MACHADO  foi a responsável por firmar o documento de dispensa da empregada; Reconheço a clara tentativa de GISELE DE SOUZA MACHADO, em fraudar a execução, tratando-se de sócia oculta da reclamada que, buscando burlar a lei, desativou a reclamada e, em seu lugar, constituiu nova empresa, denominada MURILLO MACHADO VAQUERO- cnpj  21.036.978/0001-83,  em nome de seu filho, motivo pelo qual, há ser, imediatamente, reincluída na demanda, com o imediato prosseguimento da execução em seu desfavor. Ainda, no mesmo sentido, diante da fraude à execução perpetrada, determino a inclusão da empresa MURILLO MACHADO VAQUERO, CNPJ 21.036.978/0001-83,  por se tratar, em verdade, de estabelecimento pertencente à sócia GISELE DE SOUZA MACHADO. Intime-se a executada, n/p de seu patrono, ficando, desde já advertida que, manifestações protelatórias serão consideradas atos atentatórios à dignidade da Justiça, com as cominações da lei. São Sebastião/SP, 11 de julho de 2025.pbs  DEBORA WUST DE PROENCA  Juíza do Trabalho Titular  PBS<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TELMA MARIA DE CASTRO<br>