FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5005284-67.2021.8.13.0344
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1º Juizado Especial da Comarca de Iturama
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:14/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 12:21
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5005284-67.2021.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOAO MARIO DE FREITAS CPF: ***.***.***-** MUNICIPIO DE ITURAMA CPF: 18.457.242/0001-74 Fica intimado o requerente a manifestar acerca da expedição do Ofício Precatório, nos termos do art.7º, §5º, Resolução 303/2019 do CNJ, bem como para que proceda, no prazo de 15 dias, a anexação das peças no processo SEI n. 0155059-08.2025.8.13.0344, devendo se cadastrar no ambiente SEI ADMINISTRATIVO e realizar o PETICIONAMENTO INTERCORRENTE, cuja relação consta no ANEXO I da Portaria n. 5.047/PR/2021. Devendo informar nos autos a referida anexação. MAHIRA COSTA RAMOS Iturama, data da assinatura eletrônica.