FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0013666-22.2003.8.19.0014
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 4ª Vara Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:14/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 12:20
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
Trata-se de pedido de habilitação formulado nos autos do Precatório Judicial nº 2021.06453-5, em razão do falecimento do Sr. Elio Nunes de Araújo, com a consequente sucessão por seus herdeiros.   Com fundamento nos documentos acostados aos autos:   1)  DEFIRO o pedido de habilitação formulado, reconhecendo a sucessão processual do Sr. Elio Nunes de Araújo e da Sra. Amair dos Santos Araújo pelos seguintes herdeiros:   DÉBORA DOS SANTOS ARAÚJO LEITÃO,  VIVIANE CECÍLIA DOS SANTOS ARAÚJO e OS HERDEIROS DE FABIANO  DOS  SANTOS  ARAÚJO: ANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO, FELIPE ANTÔNIO LIRANGI ARAUJO, CAMILA LIRANGI ARAUJO e PEDRO DE SOUZA ALMEIDA ARAUJO   2) Em atenção à solicitação da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, informando a retificação do Precatório Judicial nº 2021.06453-5, para que constem os seguintes beneficiários e respectivos percentuais:   DÉBORA DOS SANTOS ARAÚJO LEITÃO ¿ 16,666% (meação da Sra. Amair) + 16,666% (percentual do Sr. Elio)  VIVIANE CECÍLIA DOS SANTOS ARAÚJO ¿ 16,666% (meação da Sra. Amair) + 16,666% (percentual do Sr. Elio)   Herdeiros de FABIANO DOS SANTOS ARAÚJO (falecido) ¿ 16,666% (meação da Sra. Amair) + 16,666% (percentual do Sr. Elio), assim divididos:   ANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO ¿ 4,16% + 4,16%  FELIPE ANTÔNIO LIRANGI ARAUJO ¿ 4,16% + 4,16%  CAMILA LIRANGI ARAUJO ¿ 4,16% + 4,16%  PEDRO DE SOUZA ALMEIDA ARAUJO ¿ 4,16% + 4,16%   3) Consigne-se ainda que, conforme requerido, a reserva de honorários contratuais no percentual de 20% do valor do precatório deverá ser mantida em favor do advogado Helson Henrique de Souza Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 25.993, CPF nº ***.***.***-**, com conta bancária no Banco Santander, agência 1471, conta corrente nº 01027716-3.