DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0031523-10.2010.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EBIESEL NASCIMENTO ANDRADE FILHO, EDITE SOUTO GOMES, SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO, JATIRACY ALVES DOS ANJOS, CLAUDEMIRO DOS REIS, RINALDO SOUSA DO NASCIMENTO, SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA, MARIA DE FATIMA SENA LEITE, DELMA PEIXOTO DE OLIVEIRA, CONSTANTINO JOSE DE BRITO, CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, SIDELIA SOUSA DO NASCIMENTO, EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO, MARIA NUBIA DE SOUZA NASCIMENTO, ELIZABETE VAZ SAMPAIO, DEMETRIO BORGES DA SILVA, NORMA SANTOS CEU, CLETO JOSE SAUER, DARCI FERREIRA DE SANTANA, CLODOALDO DA MATTA VIRGEM, JOAO DE OLIVEIRA RAMOS, WELDON SOUSA DO NASCIMENTO, JOSE FONTES DE JESUS, EDINAVA GOMES DO NASCIMENTO, RISETE PEREIRA DOS SANTOS METZ, CLAUDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS, IVANILDO SOBRAL SANTOS, EDGAR GOMES DO NASCIMENTO, JANE BORGES DO NASCIMENTO, DERALDO PEIXOTO DE ARAUJO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS - BA12134 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS - BA12134, PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - BA27875 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Salvador, 11 de julho de 2025. 1. Intimem-se SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO (Herdeira de Elias Borges do Nascimento) e EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO (Herdeiro de Daniel Francisco do Nascimento) para que providenciem os levantamentos das quantias depositadas em seu favor nas contas judiciais nº 2301.005.15368118-0 e n° 2301.005.15368119- 8 respectivamente. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional. 2. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item antecedente, determino a devolução dos valores das contas judiciais nº 2301.005.15368118-0 e n° 2301.005.15368119- 8 ao Tesouro Nacional, através de GRU DIGITAL, conforme informações abaixo: Unidade Gestora Arrecadadora: TRF1 => adotar o Código 090049 Informações sobre o Tribunal requisitante, considerando a espécie do requisitório, o sistema de expedição e o ano da proposta: RPV/Precatório Sistema de expedição Ano da proposta Tribunal requisitante RPV Eprecweb, Oracle/PJE Todos TRF1 Outras informações e orientações: Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18809-3 (devoluções de exercícios anteriores) Número de Referência: Conta nº 2301.005.15986484-7 (Número de Referência 04293458920244019198) - Contribuinte: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SANTANA, CPF Nº ***.***.***-** Competência: 07/2025 Contribuinte: indicar o CPF/CNPJ e nome do beneficiário a quem se refere o crédito devolvido Valor Principal: indicar o valor a ser devolvido Outros Acréscimos: indicar eventual correção que o valor tenha sofrido Valor Total: indicar o valor total da devolução Link para geração da Guia de Recolhimento da União - “GRU Digital” (Portal Pag Tesouro) https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru 3. Em seguida, esvaziada a conta, concluam-se os autos para sentença extintiva. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA