FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000487-05.2021.8.13.0520
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Pompéu
nome classe:AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:15/07/2025
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 12:08
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pompéu / Vara Única da Comarca de Pompéu Rua Maria Custódia dos Santos, 981, Cruz das Almas, Pompéu - MG - CEP: 35640-000 PROCESSO Nº: 5000487-05.2021.8.13.0520 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAES CPF: ***.***.***-** e outros DECISÃO A fim de evitar futura nulidade do processo, nomeio como curador especial para defender os interesses da requerida Maria Helena, citada pela via editalícia, o Dr. Adélio Luiz Mendes – OAB/MG 211.681, devendo o defensor ser intimado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, sendo que em caso positivo, deverá dar o devido prosseguimento ao feito, com apresentação de contestação, no prazo legal. Cumpra-se. Pompéu, data da assinatura eletrônica. Tiago Borges de Oliveira Juiz de Direito