FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5292434-24.2023.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:15/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 12:08
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5292434-24.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Telefonia, Liminar] AUTOR: ABEL BRAGANCA BRANT VILANOVA CPF: ***.***.***-** RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Verifico que a obrigação imposta em senteça foi cumprida integralmente. O requerente intimado para requerer o que entender de direito, quedou-se inerte. Reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas nem honorários advocatícios, ex vi lege. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte