FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0416733-22.1997.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:16/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 11:58
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Processo 0416733-22.1997.8.26.0053 (053.97.416733-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ada Brandi de Souza Mourão -  - Ana Luiza Toffoli -  - Francisco Dario Toffoli -  - Maria Leone Andrade dos Santos -  - José Mário Toffoli -  - Thereza Apparecida da Silva Cambiaghi -  - Maria Apparecida Baroni Sandei -  - Amadeu Regitano -  - Leonso Pedro (cedeu seus créditos à HM Supermercados Ltda) -  - Maria Helena dos Santos Gomes -  - MCP Transportes Rodoviários Ltda -  - Trelsa Transportes Esp. Liq. S/A -  - MCP Transpores Ltda. (ced Lemos e Rago Ltda - cred orig Mirian Cesar Baptista) -  - Nova Aguia Consultoria Assessoria Ltda (cede MCP Transportes Ltda - cred orig Mirian Cesar Baptista) -  - H.m. Supermercados Ltda. (CESSIONÁRIA DOS CREDITOS DE LEONSO PEDRO) e outros - Jurema Ferreira Nogueira (herdeiro(a) de Maria Hermelinda Vieira Ferreira) -  - SALETTE MAGDALENA CAMBIAGHI GLASS (herdeira de Thereza Apparecida da Silva Cambiaghi) -  - Agenor Franco Craveiro Junior e Carlos Augusto Craveiro (Herdeiros de Elza Pereira de Oliveira) -  - Sergio Brandi Mourão -  - Wagner de Moraes Pedro -  - Walber de Moraes Pedro -  - Wania de Moraes Pedro -  - Clayton Fernando de Alencar -  - Cacilda Maria de Alencar -  - Maria Emília Garrido Andretta de Alencar -  - Bruno Andretta de Alencar -  - Vitor Andretta de Alencar -  - Amanda Novaes Abrahão de Alencar e outros - Regina Pinto Custodio  - João Luiz CAmbiaghi Glass e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - HM Supermercados Ltda.  - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos S/A  - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO -  - Trelsa Transportes Esp. Liq. S/A  - VISTOS. Fls.1997, 1998, 2004 e 2015/2019: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de MARIA HELENA DOS SANTOS GOMES [(depósito(s) de 22/05/2020 - EP (7001830-66.2002.8.26.0500) - fls. 1387). 2 - Conforme petição/certidão de fls. 2004, verifico que não foi apresentado óbice ao levantamento por parte da Executada. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 1692. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES):Maria Helena dos Santos Gomes CPF(s): ***.***.***-** ADVOGADO(S)/OAB(s) Edson Nunes da Costa - OAB 283509/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS.1946 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7 - Defiro à exequente os benefícios da prioridade processual. Anote-se e observe-se no cumprimento. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), LUCIANA FERREIRA CUQUEJO (OAB 167534/RJ), PATRICIA PINHEIRO MARTINS (OAB 14753/DF), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (OAB 28895/BA), FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS (OAB 27640/SC), LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA (OAB 13564/ES), LARISSA CYSNE MACHADO FRANÇA (OAB 13564/ES), THIAGO PASINI CONDE (OAB 325135/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP), ALESSANDRA SIMONSEN ALLEGRO (OAB 279716/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MARIA ELENA MIRANDA VEDOVATO (OAB 23895/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), MIGUEL ELIAS (OAB 14629/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JOSE LUIZ PERRONI MAGRI (OAB 55906/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)