FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0813078-47.2024.8.19.0207
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo:0813078-47.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESPÓLIO DE JORGE MACEDO INVENTARIANTE: BIANCA BASTOS MACEDO RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A Cumpra-se adequadamente o determinado no id. 269766448, eis que a procuração de id. 271044809, foi assinada eletronicamente. Nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei 14.063/20, as assinaturas eletrônicas não se aplicam aos processos judiciais. Prazo de 5 (cinco) dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo. RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular