FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1008959-34.2021.4.01.3300
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:10ª Vara Federal Cível da SJBA
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:21/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 11:26
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1008959-34.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219, ROGERIO REIS SILVA - BA17865 e WILTON SILVA OLIVEIRA - BA49398 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Ante os documentos apresentados por Jaime Oliveira Vaz Sampaio (ids 2185986407, 2185986455, 2185986551, 2185987493, 2185987361e 2185987227), demonstrando sua condição de inventariante do espólio de Maria de Lourdes Pinto (CPF nº ***.***.***-**), bem como pela ausência de manifestação do INSS, apesar de intimado para tanto, tenho por regularizada a representação processual dessa parte. Retifique-se a autuação para constar no polo ativo da ação o Espólio de MARIA DE LOURDES PINTO representado pelo seu inventariante Jaime Oliveira de Vaz Sampaio (CPF nº ***.***.***-**). Expeça-se requisição de pagamento, observando-se o quanto já consignado na decisão id 2126742556, considerando o seu trânsito em julgado. Por outro lado, em vista da petição id 2190067443, autorizo a transferência do crédito da requisição depositado (id 2188157864) em favor do Espólio de MARIA DE LOURDES REIS DOS SANTOS para a conta bancária da inventariante nela consignada. Requisite-se à instituição financeira (CEF) que assim proceda e a comprove em 5 dias. Cumprida a determinação supra e nada sendo questionado por esse exequente no prazo de 5 dias, a obrigação ter-se-á por cumprida em relação ao mesmo. Aguarde-se o pagamento das demais requisições expedidas. Intimem-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal