FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT13 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000341-53.2020.5.13.0029
sigla tribunal:TRT13
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:22/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 11:18
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000341-53.2020.5.13.0029 AUTOR: PEDRO RAMOS DA SILVA RÉU: JP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa4db0b proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc, Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, JP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI - ME CNPJ: 19.256.041/0001-71, em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$ 1.885,23 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se necessário. Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado, para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Infrutífera a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, utilizem-se os demais convênios firmados para fins de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93). JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. ALISSON ALMEIDA DE LUCENA Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CONSORCIO CONSTRUCAP COPASA (DNIT BR-230/PB)<br> - JP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI - ME<br> - JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA<br> - ALINE DE ARAUJO SILVA SOUZA<br>