DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI       Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000237-68.2021.8.05.0155   Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI   EXEQUENTE: NIUSA DE ASSUNCAO ALMEIDA   Advogado(s): FELIPE GOMES MAURICIO registrado(a) civilmente como FELIPE GOMES MAURICIO (OAB:BA51541), RICARDO CIRINO DE ALMEIDA (OAB:SP401992)   EXECUTADO: AGMAR DIAS RIBEIRO   Advogado(s):           DECISÃO        Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por NIUSA DE ASSUNÇÃO ALMEIDA em face de AGMAR DIAS RIBEIRO. Procedeu-se à reintegração de posse do imóvel. Conforme informado pela exequente (ID 375555462), esta conseguiu vender alguns bens no montante de R$ 20.380,00, para terceiros, que receberá de forma parcelada, além de ficar com 2 portas de madeira, 3 portas de vidro e 1 box/banheiro, cuja soma equivale a R$ 2.674,00. Foi determinada a intimação do executado para pagar o valor remanescente de R$ 9.359,65, no prazo de 15 dias, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar. Conforme certidão (ID 389750359), o Oficial de Justiça não conseguiu intimar o executado, apesar de diversas tentativas de contato via WhatsApp e chamadas telefônicas. A exequente peticionou comprovando o recebimento das mensagens pelo executado via WhatsApp, requerendo a aplicação da multa de 10% e honorários de 10%, sendo o valor atualizado para R$ 10.295,61 (ID 465393928). O juízo aplicou a multa e determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, com autorização de arresto. Em petição recente (ID 479031512), a exequente informou que, após consultar a devolução da carta precatória, não identificou a penhora de nenhum bem capaz de satisfazer o restante da obrigação, requerendo a penhora de ativos financeiros, no valor de R$ 10.295,61, em nome do executado via sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD), com fundamento no art. 854 do CPC. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O art. 854 do CPC estabelece: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Conforme art. 835, I, do CPC, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é o primeiro na ordem de preferência para a penhora. No caso em tela, foram esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis do executado, sendo cabível o deferimento da penhora online. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros em nome do executado AGMAR DIAS RIBEIRO, CPF ***.***.***-**, via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 10.295,61 (dez mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos). Proceda-se ao bloqueio via sistema SISBAJUD, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do valor executado. Efetivada a penhora, INTIME-SE o executado, na forma do art. 854, §2º do CPC, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, I, do CPC) ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, II, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e TRANSFIRA-SE o montante indisponível para conta judicial vinculada ao juízo, conforme art. 854, §5º, do CPC. Caso a penhora online reste infrutífera ou insuficiente, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Macarani, datado e assinado digitalmente.     Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro                           Juíza de Direito