FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5169550-61.2021.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
nome classe:EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:22/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 11:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5169550-61.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: ASDOOR - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR DE MINAS GERAIS CPF: 04.921.353/0001-85 RÉU: Município de Belo Horizonte CPF: não informado DECISÃO 1- Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n.º n.º 1.0000.23.036369-9/001, conforme informado no Id n.º 10486395569. 2- Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. 3- Não requerido o efeito ativo recursal, aguarde-se decisão definitiva do recurso, porquanto, após recebimento dos embargos para discussão (Id n.º 10408137441), foi determinado o sobrestamento do feito até que se ultime o acordo veiculado nos autos. À Secretaria para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte