FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT14 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000865-74.2015.5.14.0004
sigla tribunal:TRT14
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:DEPRPVH
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:23/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 11:10
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000865-74.2015.5.14.0004 RECLAMANTE: ADRIANA MACIEL DOS SANTOS RECLAMADO: VIGA BARRA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI - ME E OUTROS (5) EDITAL DE CITAÇÃO De ordem do Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO, ainda em cumprimento ao determinado no processo n. 0000865-74.2015.5.14.0004, em que é exequente ADRIANA MACIEL DOS SANTOS, e executada VIGA BARRA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI - ME E OUTROS (5), fica CITADA a executada REFORCO PINTURAS LTDA - CNPJ: 04.521.066/0001-88, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, para ciência para ciência do Incidente de Desconsideração de Pessoa Jurídica, podendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito e requerer as provas que entender cabíveis, na forma do art. 855-A c/c art.133 a 137 do CPC, conforme Despachos Id caa777f3, conforme abaixo transcrito: DESPACHO Atualizem-se os cálculos. Vieram os autos conclusos em razão da parte exequente ter indicado as empresas que devem ser intimadas para cumprimento do item III, do despacho proferido ao Id 1950f2d . Porém, antes do cumprimento do acima exposto, passo a analisar pedido do credor para arresto de valores em desfavor das empresa suscitadas REFORÇO PINTURAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.521.066/0001-88 e CELP PINTURAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.719.021/0001-31 por fazer parte de seu quadro societário o sócio executado CELIO CORDEIRO DA SILVA. Bem, assim, em relação à empresa KAIKA CONSTRUCOES LTDA–CNPJ 11.005.878/0001-36, por dela fazer parte o executado SILVIO ROMERO CORDEIRO DA SILVA. A considerar o decurso de tempo que se persegue o crédito exequendo sem obtenção de sucesso, faço uso do Poder Geral de Cautela do Juízo e acolho pedido do credor e determino sejam os autos inclusos na pesquisa SISBAJUD, em desfavor das três empresas acima citadas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Independentemente do resultado da busca, decorrido o prazo, prossiga-se em cumprimento ao item IV, do despacho proferido ao Id 1950f2d , com à citação das empresas suscitadas indicadas, com sua inclusão no polo passivo do incidente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e requerer as provas cabíveis, já considerando a inversão do ônus da prova acima fixada. Mantenha-se sigilo sobre o ora deliberado até que se esgote o prazo de 15 (quinze) dias, da pesquisa SISBAJUD ou até que seja garantido o valor exequendo, a depender do que primeiro se concretizar. PORTO VELHO/RO, 27 de agosto de 2024. ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região PORTO VELHO/RO, 22 de julho de 2025. WANILDA GOMES DE SOUSA Servidor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - REFORCO PINTURAS LTDA<br>