FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0816488-47.2023.8.19.0014
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
tipo documento:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
-------------------------
DECISÃO
-------------------------
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0816488-47.2023.8.19.0014 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0816488-47.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2026.00155010 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: MILENA PIRAGINE OAB/RJ-180116 AGDO: BARBARA FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA AGDO: RALPH FERREIRA DA SILVA AGDO: RHANNA CAXIA DA SILVA AGDO: RHUAN CAXIA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS OAB/RJ-246255 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0816488-47.2023.8.19.0014
Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A
Agravados: BARBARA FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS
DECISÃO
Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.
Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2026.
Desembargador HELENO NUNES
Terceiro Vice-Presidente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Terceira Vice-Presidência
_________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II
Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903
Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br