DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Os valores oriundos de empréstimo bancário que se encontram depositados na conta corrente do devedor não gozam de proteção de impenhorabilidade, não podendo ser equiparada à verba de natureza salarial.    De acordo com o disposto artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao devedor o ônus de provar que a constrição determinada tenha recaído sobre verbas impenhoráveis.   Ausente comprovação nos autos de que o valor bloqueado possui natureza salarial, deve ser mantida a penhora realizada sobre o valor, de forma a garantir o pagamento do débito exequendo.   Quanto à penhora sobre o provento de aposentadoria, traga a parte autora o extrato da conta penhorada, no mês do bloqueio, para fins de identificação do valor a ser liberado.