DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

CARLOS RENATO GOMES FEITOZA, ANTONELLA DE SOUZA FEITOZA e HEITOR DE SOUZA FEITOZA, os dois últimos menores representados pelo genitor Carlos, ajuízam ação de rito comum de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, alegando, em síntese, que Carlos ingressou no pronto atendimento da unidade hospitalar em 27/01/2020 por volta de 18h30m, com lábios e face direita inchadas, por suspeita de sinusite; que, após exame de raio-x, fora diagnosticada rinite alérgica, sendo prescrita medicação intravenosa e liberado do hospital por volta de 21h; que, no dia seguinte, retornou ao nosocômio após sentir fortes dores no peito; que, após exames fora diagnosticado com infecção, celulite facial e bactéria  MRSA, esta tipicamente contraída em ambiente hospitalar; que o antibiótico prescrito fora inadequado, agravando o quadro clínico e permanecendo sem o medicamento adequado por vários dias; que, durante a internação de 23 dias, contraíra outra bactéria hospitalar, KPC, também resistente a antibióticos; que, em sequência desenvolveu doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), com redução da capacidade pulmonar, fadiga, perda de peso e necessidade de fisioterapia respiratória e medicamentos contínuos; que resta configurada falha na prestação de serviços em equívocos de diagnósticos, atraso no início do tratamento e inadequada higiene hospitalar, requerendo a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, estéticos e  morais de R$ 70.000,00 a Carlos e em ricochete aos menores de R$ 30.000,00 por dano moral, nos termos da inicial e documentos de ids 03/1170.   Deferida a JG e determinada a citação em id 1172.   Contestação em id 1181, instruída por documentos de id 1188/1314, asseverando inexistir qualquer falha na conduta médica adotada, tampouco erro na prescrição de antibiótico; que infecção só é considerada hospitalar após 72 horas de internação e que no primeiro atendimento não houve internação; que a infecção MRSA, embora dignosticada durante a internação hospitalar, pode não ter sido contraída no ambiente hospitalar, pois o autor estava exposto a agentes externos, inclusive em ambiente de obra residencial, ampliando a possibilidade de contaminação; que não houve troca tardia de antibiótico, pois a infecção se disseminou de um local para outro (embolia séptica), sendo que o quadro primário da infecção era na pele e, após, no pulmão; que possui serviço de controle de infecção hospitalar, seguindo os protocolos; que inexiste prova de deficiência de limpeza no nosocômio; e que atuou em exercício regular de direito, inviabilizando reparação de qualquer espécie, requerendo a improcedência.    Réplica em id 1321.    Requerimentos de provas em ids 1373, 1377/8 e 1411.     Decisão de saneamento de id 1413, fixados como pontos controvertidos a falha no atendimento do primeiro autor e a existência dos danos materiais e morais, deferidas as provas requeridas.   Quesitos em id 1432, anexados documentos em id 1435.   Laudo pericial em ids 1722/66, com impugnação das partes em ids 1833 e 1838.   Esclarecimentos do perito em id 1869, com impugnação da parte autora em id 1878.   Novos esclarecimentos do perito em id 1892.   Assentada de Audiência de Instrução e Julgamento em id 1975, sendo procedido ao depoimento do autor Carlos.   Razões finais da Unimed em id 1978 e do MP em id 1989, inerte a parte autora - id 1981.   Breve relatório. Decido.    Encerrada a instrução, nos moldes da decisão de saneamento de id 1413 a permitir o julgamento no estado.    Pretensão de indenização por danos morais, materiais e estéticos do autor Carlos e de danos morais por ricochete dos menores Antonella (nove anos) e de Heitor (nove meses).    Responsabilidade objetiva da ré em função do contrato de seguro saúde e da prestação de serviço médico-hospitalar.   A perícia apresenta a seguinte conclusão de id 1753, verbis:    Sou de parecer que o atendimento médico prestado inicialmente pelos prepostos do réu não foi conclusivo. Posteriormente, os mesmos procuraram de todas as formas chegar ao diagnostico definitivo do autor, no período de 28 a 3 de fevereiro de 2020, quando foi medicado com o fármaco que o seu caso requeria. Houve demora em se estabelecer a conduta médica tecnicamente indicada para o seu caso .   Assim sendo, a prova técnica aponta a falha na prestação de serviços médicos-hospitalares, caracterizado o atraso em adequado diagnóstico e tratamento por medicamentos.   O perito destaca que a demora em ministrar o antibiótico adequado (linezolida) acarretou o agravamento do quadro infeccioso.   Em depoimento prestado em AIJ, o autor assevera que visitou uma obra no dia da primeira ocorrência; tendo apresentado inchaço na região da face; que em atendimento ao pronto-socorrro fora descartada sinusite ou outra infecção, sendo diagnosticada rinite alérgica; que tomou a medicação e fora liberado; que no dia seguinte após sentir fortes dores no peito retornou ao hospital, sendo internado por conta do processo infeccioso, que ficou durante os vinte e três dias de internação, seus filhos com idades de 5 meses e 9 anos ficaram sem a sua presença; que sofreram angústia pelo genitor internado; que sua esposa encontrava-se em licença maternidade durante sua internação, revezando com sua sogra nos cuidados com o bebê e acompanhamento no hospital.   Ocorre que os danos materiais e estéticos suportados por Carlos não restaram comprovados pelos documentos trazidos ao processo.    No entanto, a situação mostra-se excepcional, prestando-se a causar abalo psicológico ao cidadão comum, a amparar reparação por dano moral arbitrada em R$ 20.000,00 a Carlos, observando-se o caráter compensatório/punitivo/pedagógico e o princípio da razoabilidade/proporcionalidade.   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que tenha sobrevivido ao evento danoso (REsp 1734536/RS 2014/0315038-6).    No entanto, o fiho Heitor contava com nove meses ao tempo da internação hospitalar, sem discernimento para compreender a ausência do genitor durante a permanência no hospital.   Por sua vez, a filha Antonella certamente fora alcançada pela desagregação familiar no período de internação do genitor, fazendo jus à reparação por dano moral de R$ 5.000,00.   Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 487, I, CPC, condenando a Unimed/VR ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Carlos e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Antonella por danos morais reflexos, aplicando-se correção monetária e juros pela taxa Selic desde a data desta Sentença; de custas/taxa/honorários periciais; e de honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação.   PI.