FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5177729-52.2019.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:24/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 10:56
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5177729-52.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OPOSIÇÃO (236) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão, Provisória] AUTOR: CLAUDIA MOURA DA SILVA CPF: ***.***.***-** RÉU: ANDREA RAMIRO JULIANI CPF: ***.***.***-** e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de Cumprimento de Sentença, determino: Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença, com posterior remessa dos autos à CENTRASE desta comarca. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MONICA SILVEIRA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte