FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5097625-63.2025.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:24/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 10:55
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5097625-63.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANDIRLEI BATISTA FERNANDES CPF: ***.***.***-** REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO 1) Certifico que o(a) autor(a) fica intimado(a) a manifestar a respeito dos IDs: 10458683520 e 10501076755. Certifico ainda que a parte autora deve apresentar cálculos, caso não tenham sido apresentados com a inicial, no prazo de quinze dias. 2) Certifico que a parte autora fica intimada para que esclareça, em poucas palavras, o apurado pela certidão de triagem acostada em ID: 10436556848, em especial acerca de possível litispendência / conexão / prevenção / coisa julgada, até a data da audiência ou de seu cancelamento. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. RAMON ANACLETO SOUSA Servidor(a) e Retificador(a)