DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0829033-52.2023.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Indefiro por ora a tutela requerida, devendo ser confirmada por prova técnica a ligação entre a questão psiquiátrica da autora e o sua relação de trabalho. 2. Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora. 3. Nomeio perita médica Dra. ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS, e-mail: anamusser4@gmail.com 4. Às partes para formular quesitos, caso não o tenham feito, e, querendo, indicar seus assistentes técnicos no prazo de 15 dias. 5. Os assistentes técnicos deverão apresentar seus respectivos pareceres no prazo de 15 dias a partir da publicação do despacho para ciência do laudo. 6. Indique a perita, caso aceite o trabalho, a sua proposta de honorários, sendo que estes serão pagos ao final pela parte sucumbente, face à JG atribuída à parte autora nesta demanda. 7. Com a proposta de honorários, digam as partes. 8. Intimem-se as partes e a Dra. Perita. RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2026. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular