DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS  ATOrd 1001424-40.2022.5.02.0315  RECLAMANTE: GRAZIELLA MATOS DE ANDRADE  RECLAMADO: L.SEGURANCA E SERVICOS LTDA. - ME E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 910aeb5 proferida nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a).  Guarulhos/SP, 25 de julho de 2025.  CRISTIANO DA SILVA    Vistos.  A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamante, juntados sob o ID 9e1084c, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em:  Valor Principal: R$ 12.369,45  Juros:                  R$ 3.835,77  Valor bruto:     R$ 16.205,22 Valor atualizado até 01/06/2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento.  Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 767,92 a ser descontado de seu crédito.  Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 2.354,96 A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001.  Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST.  Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 1.620,52 (10%) em 01/06/2025. Custas pela(s) reclamada(s) já recolhidas.  LIBERE(M)-SE ao(à) reclamante, o(s) depósito(s) judicial(is) de ID 913a682 no valor de R$ 13.133,46 em 24/10/2024, sendo dispensada a comprovação do recebimento destes por se tratar de liberação via SISCONDJ/SIF. O valor deste depósito será compensado do montante da execução.  OFICIE-SE ao E TRT da 2ª Região solicitando o pagamento dos Honorários Periciais (Perito(a) FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA) conforme ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 do TRT da 2ª Região e Resolução 66/2010 do CSJT.  Proceda(m) a(s) ré(s) L. SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME – CNPJ 19.050.753/0001-30, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s).  O Código da Vara para BACENJUD é 126.  Para fins ARISP Ação distribuída em 30/09/2022 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos.  A 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei.  INTIMEM-SE as partes.  GUARULHOS/SP, 26 de julho de 2025.  PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - GRAZIELLA MATOS DE ANDRADE<br>