FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1009599-59.2025.8.26.0554
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro de Santo André - 6ª Vara Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:14/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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Processo 1009599-59.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pd Engenharia Eireli  - Amil Assistencia Médica Internacional S/A  - "Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância e v. acórdão proferido. A FASE EXECUTÓRIA se dará em incidente próprio, por iniciativa da parte credora mediante PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, ficando, portanto, as partes intimadas para este fim, nos termos do que dispõe no artigo 1285, § 1º e artigo 917, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, diante do trânsito em julgado. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 - pág. 20/22), o feito aguardará eventual manifestação do interessado, pelo prazo de 30 dias e, após, será arquivado com as anotações devidas. Int..". - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ESTEVAM MARTINS JUNIOR (OAB 267425/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), WALDOMIRO ROBERTI JUNIOR (OAB 395204/SP)