FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT22 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000038-40.2021.5.22.0001
sigla tribunal:TRT22
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho de Teresina
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:30/07/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 10:15
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000038-40.2021.5.22.0001 AUTOR: MARLENE CARVALHO DIAS RÉU: ELISABETE DIAS DE NEGREIROS LEITE - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0d4015 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica suscitado por MARLENE CARVALHO DIAS em face de JOSIEL DE AZEVEDO SOUZA e ELISABETE DIAS DE NEGREIROS LEITE, para determinar que as providências executivas sejam adotadas também em face da empresa AGENCIA DE PUBLICIDADE NOVA HISTORIA LTDA. (CNPJ 17.207.014/0001-83). Devem ser adotadas as seguintes providências: 1. Realização de SISBAJUD. 2. Em caso de insucesso do SIDBAJUD, verificar, via sistema, se existem bens em nome da(s) referida(s) empresa(s) junto ao RENAJUD, de tudo certificando nos autos e procedendo, de imediato, o correspondente bloqueio. 3. Restando infrutífero o bloqueio nas contas correntes e aplicações financeiras e não havendo bens cadastrados junto ao RENAJUD, deverá a Secretaria, também independentemente de novo despacho, proceder o registro das executadas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), no qual tem como propósito a recepção e divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário das executadas. 4. Após, com êxito na pesquisa SISBAJUD, fica, desde já, convertido o referido valor em penhora. Neste caso, notifique-se a parte executada para fins de embargos à execução (Prazo de 5 dias – art. 884, da CLT). Com êxito as demais diligências, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO EXECUTIVO. 5. Sem êxito nas diligências possíveis acima, notifique-se a PARTE EXEQUENTE para indicar bens penhoráveis ou requerer outras medidas, em 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 40, § 2°, da Lei n° 6830/1980. 6. Sem manifestação da parte exequente, ao arquivo provisório por 1 ano. Registre-se. Publique-se. Ciência às partes. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ELISABETE DIAS DE NEGREIROS LEITE - ME<br> - ELISABETE DIAS DE NEGREIROS LEITE<br>