DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1140092-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gemarca Comercio de Plasticos e Espumas Ltda -  - Jmg Consultoria e Gestão Empresarial Eirelii  - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO  - Vistos. Da réplica à contestação 1. Fls. 118/545: Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica. Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre eventual alteração de polo passivo em caso de alegação de ilegitimidade, assim como especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado. E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação do feito, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Manifestação sobre a contestação" ou Indicação de provas no momento do peticionamento. Do agravo de instrumento interposto pela Prefeitura Municipal de São Paulo 2. Fls. 546/556: Anote-se a interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Analisadas as razões, nada a prover (artigo 1018, § 1º, do CPC). Ausente notícia de concessão de efetivo suspensivo/ativo, e considerando ausentes quaisquer circunstâncias que recomendem o contrário, por ora, PROSSIGA-SE com a tramitação regular, inclusive com cumprimento da decisão agravada. Intimem-se. Int. - ADV: RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB 18950/PA)