FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 2088437-75.2026.8.26.0000
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO
tipo documento:Distribuídos
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/04/2026 2088437-75.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 0008614-24.2026.8.26.0053; Lotação; Agravante: Rodrigo Rafael Waishaupt; Advogado: Robison Soares Novatzki (OAB: 106396/RS); Advogado: Maikon Neves Alves (OAB: 112169/RS); Advogado: Lucas Brum de Brum (OAB: 135303/RS); Agravado: Secretario de Administraçao Penitenciaria do Estado de São Paulo; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP); Agravado: Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo;