FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0246021-31.0011.8.26.0014
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:14/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Processo 0246021-31.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sharp do Brasil S/A Ind Equip Eletronic - MASSA FALIDA - Vistos. Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017, atentando-se quanto ao artigo 8º, da mesma Resolução. Na ausência de manifestação será homologada a desistência. Intime-se. - ADV: LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP)