FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 7005687-77.2019.8.22.0002
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Ariquemes - 1ª Vara Cível
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:01/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 09:55
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br 7005687-77.2019.8.22.0002 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: R. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, RUA CAUCHO 4573, - DE 4502/4503 AO FIM POLO MOVELEIRO DE ARIQUEMES - 76875-534 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 918,36 (novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) DECISÃO Vistos. MUNICIPIO DE ARIQUEMES peticiona aos autos a fim de seja realizada penhora eletrônica em nome da parte executada R. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, CNPJ nº 07651791000169 utilizando-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, inicialmente na modalidade convencional. Em caso de retorno negativo, a requerente solicita nova ordem de bloqueio na modalidade reiterada, até que se atinja o montante solicitado. 1. Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade convencional, a qual foi devidamente cumprida. 1.1. Contudo, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s), conforme extrato anexo, que indica "Total bloqueado: R$ 0,00", conforme comprovante anexo. 2. Diante disso, dou prosseguimento ao feito e DEFIRO o pedido de penhora na modalidade reiterada, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 2.1. Neste ato solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. 3. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf , ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. 4. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes/RO, quinta-feira, 31 de julho de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito